Thaís Boia Marçal

O Decreto Federal 9.377/2018 instituiu a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil – Estratégia BIM BR. Uma boa síntese de sua definição é “um modelo digital composto por um banco de dados que permite agregar informação para diversos fins, o que pode contribuir para o aumento da produtividade e racionalização do processo”[1]. […]

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta quarta-feira (25/4) o seu Plano de Integridade, previsto no Decreto Federal 9.203/2017, de observância obrigatória pelos entes da administração pública federal. Ao apresentar o plano, os representantes da CGU destacaram a importância de cada ente elaborar o seu próprio programa, afastando as censuráveis “receitas de bolo”. Explica-se. Não […]

Em cenário de crise institucional, os princípios constitucionais podem inspirar o estado democrático de direito no sentido de reconhecer a sociedade civil como a titular única das escolhas e prioridades condutoras de seus próprios e sobranceiros destinos, de que os poderes públicos devem ser não mais do que fiéis intérpretes e executores.[1] No âmbito das […]

O Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta quarta (18/10/2017), a Lei nº 7.753/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas contratadas pelo poder público deverão formular um Programa de Integridade contra a corrupção nas novas contratações com valores acima de R$ 1,5 milhão para obras e serviços de engenharia e R$ 650 mil para […]

Momentos de grandes crises políticas, institucionais e econômicas podem ser traduzidos como oportunidades para se realizar rupturas de modelagens que não mostravam mais adequadas. A análise da eficiência das opções legislativas muito se encaixa nesta logística. Com a Lei 8.429/201992 não foi diferente. Há 25 anos, mais precisamente em 2 de junho de 1992, era […]

A celebração de acordo de leniência cumpre a lógica da valoração da probidade na gestão do público e do privado, no estado democrático de direito. Tanto que são requisitos a viabilizarem dito acordo que a pessoa jurídica, nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, I e II, da Lei 12.846/2013: (i) seja a primeira a manifestar-se […]

Tornar operante o modelo republicano de boa governança traduz-se em implementar práticas administrativas e institucionais probas, que concretizem o princípio da moralidade como fundamento e corolário ético de planejamento público e privado, a promover o desenvolvimento, que há de ser sustentável – em sua tríplice dimensão social, econômica e ambiental –, eficiente – na equação […]

Os jogos olímpicos e paralímpicos do Rio de Janeiro podem deixar muito mais do que acréscimos ao patrimônio urbano da cidade, se os confrontarmos com a natureza da gestão pública no estado democrático de direito e em face da crise fiscal, econômica, social e ética com que se defronta o país. A partir do conceito […]