Thaís Lima

é defensora pública do Rio de Janeiro.

Caminhos alternativos para a execução provisória no processo penal

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do habeas corpus 126.292/SP, assentou o entendimento de que, após o julgamento da apelação, o réu poderá ser preso ainda que haja interposição de recurso especial e/ou extraordinário. Cuidou-se de uma guinada jurisprudencial da corte que surpreendeu a comunidade jurídica. Diante da proximidade do julgamento […]