Thais Pinhata de Souza

é advogada com experiência nas áreas de Direito Criminal e Fashion Law, mestre e doutoranda em Direito pela Universidade do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, professora do curso de extensão Mulheres Encarceradas da UFRJ (Núcleo de Direitos Humanos) e consultora do Departamento Jurídico em Direito Antidiscriminatório do Instituto Nelson Mandela no Rio de Janeiro.

Consultor Jurídico

A atenuante inominada em razão da vulnerabilidade da mulher

Como se sabe, a segunda fase da dosimetria da pena se constitui na análise das agravantes e das atenuantes. As agravantes estão descritas nos artigos 61 e 62 e as atenuantes nos artigos 65 e 66 do Código Penal. Trata-se de circunstâncias legais que não integram o tipo penal, mas que alteram o parâmetro punitivo, […]

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Racismo estrutural e sua relação com o júri

Os debates envolvendo racismo e direito penal não são novidade. Entretanto, com a expansão da Teoria Racial Crítica (Critical Racial Theory — CRT), novas luzes foram lançadas a estudos que buscam racializar as relações entre as agências oficiais estatais e pessoas processadas criminalmente. No Brasil, esses debates ganharam destaque com a popularização do termo racismo […]