Thais Pinhata de Souza

é advogada com experiência nas áreas de Direito Criminal e Fashion Law, mestre e doutoranda em Direito pela Universidade do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, professora do curso de extensão Mulheres Encarceradas da UFRJ (Núcleo de Direitos Humanos) e consultora do Departamento Jurídico em Direito Antidiscriminatório do Instituto Nelson Mandela no Rio de Janeiro.

Criminal

Violência contra mulheres e PL 4.266: problemas antigos, soluções incompatíveis

A violência contra a mulher no Brasil alcançou índices lamentáveis em 2023. Os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024) [1] escancaram um cenário de desalento no qual mulheres e meninas brasileiras são vítimas: as taxas de registro dos crimes de feminicídio (consumado e tentado), lesões corporais no […]

Advocacia

O ‘Não é Não’ virou lei, mas com restrições

Em 29 de dezembro de 2023 foi publicada e em 180 dias entra em vigor a Lei nº 14.786/2023. Conhecida como protocolo do “Não é Não”, a lei é inspirada no “No Callem”, que entrou em vigor em 2018 em Barcelona (Espanha), visando combater violência sexual em espaços privados noturnos, o que culminou inclusive na […]

Criminal

Souza e Gibson: Violações sexuais na Guerra da Rússia-Ucrânia

O jornal The Telegraph trouxe a público [1], em recente reportagem, relatos da psicóloga Natalia Potseluieva, responsável pelo atendimento de vítimas de violência sexual nos arredores de Kiev, capital da Ucrânia. Os relatos, que não foram oficialmente registrados na polícia [2], narram estupros coletivos, violações a menores de idade diante de seus pais e todo um universo […]

Constitucional

Thais Pinhata e Larissa Botelho: A graça no direito brasileiro

O instituto da graça ou indulto individual, disciplinado no Código Penal, no artigo 107, II — ao lado da anistia e do indulto —, também encontra assento constitucional no artigo 84, XII, enquanto ato privativo e discricionário do presidente da República. Os três institutos são tratados em conjunto pela legislação penal, porque todos são atos estranhos […]

Consultor Jurídico

Thaís Pinhata: Pode o presidente perdoar?

A graça é uma das modalidades de perdão de pena previstas no Direito brasileiro, sendo forma de extinção da punibilidade que se presta a aniquilar os efeitos da condenação criminal, não abolindo as demais consequências da pena. Sua aplicação, entretanto, não é tão simples como parece. O perdão transcende a letra dura das leis e […]

Consultor Jurídico

A atenuante inominada em razão da vulnerabilidade da mulher

Como se sabe, a segunda fase da dosimetria da pena se constitui na análise das agravantes e das atenuantes. As agravantes estão descritas nos artigos 61 e 62 e as atenuantes nos artigos 65 e 66 do Código Penal. Trata-se de circunstâncias legais que não integram o tipo penal, mas que alteram o parâmetro punitivo, […]

Consultor Jurídico

Pinhata e Rosa: A Lei Mariana Ferrer no Tribunal do Júri

O "caso Mari Ferrer" se origina da acusação de que o empresário André de Camargo Aranha estuprou Mariana Ferrer em sua boate, Café de La Musique, em Florianópolis. O Ministério Público de Santa Catarina o denunciou por estupro de vulnerável, uma vez que teria tido conjunção carnal quando Mariana não tinha condições de dar verdadeiro […]

Consultor Jurídico

Racismo estrutural e sua relação com o júri

Os debates envolvendo racismo e direito penal não são novidade. Entretanto, com a expansão da Teoria Racial Crítica (Critical Racial Theory — CRT), novas luzes foram lançadas a estudos que buscam racializar as relações entre as agências oficiais estatais e pessoas processadas criminalmente. No Brasil, esses debates ganharam destaque com a popularização do termo racismo […]

Consultor Jurídico

Pinhata: Maafa brasileira e famílias negras de privados de liberdade

O Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Habeas Corpus (HC) 165704, debateu em audiência pública a necessidade de proteção de dois grupos extremamente vulnerabilizados: as crianças e as pessoas com deficiência. Mais especificamente, a não discriminação daqueles que não possuem mães e que projetam em outros responsáveis no círculo afetivo o sentimento de proteção familiar. Essa […]