Thaís Sabino

O general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, indicado a uma cadeira no Superior Tribunal Militar, virou alvo de polêmicas na imprensa. Isso porque declarou: “O indivíduo (homossexual) não consegue comandar. Não é que o indivíduo seja criminoso, e sim o tipo de atividade. Se ele é assim, talvez haja outro ramo de atividade que ele possa desempenhar”. Ele […]

O novo ministro da Justiça deve ser o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, de acordo com reportagem do Estadão. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, no entanto, afirmou à revista Consultor Jurídico que ainda não tem a informação confirmada. O ministro atual, Tarso Genro, deixa o cargo dia […]

O simples fato de a imprensa ter dado ampla divulgação a um caso não significa que existe clamor público. Com este entendimento, o juiz do 1º Tribunal do Júri, Alberto Anderson Filho, assinou o alvará de soltura do segurança Eduardo Sousa Pompeu, acusado de matar o empresário Dácio Múcio de Souza Júnior em frente a uma […]

O livro que relata torturas durante a ditadura no Uruguai virou alvo de um processo por dano moral e à imagem. A obra Operação Condor: O Sequestro dos Uruguaios, do jornalista Luiz Cláudio Cunha, foi publicada em 2008 pela editora L&PM. Tanto o autor quanto a editora foram, então, processados pelo ex-policial do DOPS, da […]

Nas prisões preventivas, não pode ser exigida a certeza necessária para a condenação. O que deve prevalecer é a confiança no juiz de primeira instância, que está mais perto das pessoas e dos fatos. Se ele considerou que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e explicou os motivos, não há que […]

Uma das grandes dificuldades do Direito Penal é classificar réus como inimputáveis. Não só no Brasil, mas também em outros países do mundo. Na teoria, é bastante simples. O artigo 26 do Código Penal define os inimputáveis como aqueles que, por conta de doença ou deficiência mental, são incapazes de compreender o caráter ilícito do […]

A Caixa Econômica Federal deve recolher bilhetes de loteria que imitam nome e layout de bilhetes de marca que já existe no mercado. A determinação é da juíza Edna Carvalho Kleeman, da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A juíza impôs multa diária de R$ 3 mil, caso a Caixa descumpra o que foi imposto. Cabe […]

O Opportunity divulgou nota para rebater as acusações do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro feitas contra o banqueiro Daniel Dantas e sua irmã Verônica Dantas. O MPF no Rio denunciou os dois por sonegação de contribuição previdenciária entre fevereiro e agosto de 2004.  A autuação da Receita Federal mencionada na denúncia aponta Dantas […]

Se a revendedora de veículos quebra o contrato com o cliente, a fabricante que emitiu a nota fiscal no negócio arca com a responsabilidade. O entendimento é da juíza Ida Inês Del Cid, da 4ª Vara Cível de São Paulo, que condenou a Hyundai Caoa do Brasil a pagar indenização por dano moral no valor […]

O Colégio Notarial do Brasil está obrigado a pagar indenização de R$ 240 mil para uma ex-funcionária por assédio moral e doença profissional. Ela foi demitida assim que terminou o período de estabilidade. O juiz substituto na 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, Richard Wilson Jamberg, entendeu que diante da ausência de provas de que […]