é especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Magistratura (EPM) e em Recuperação Judicial de Empresas e Falência pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).
Em 17 de outubro de 2023, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do recurso que tratava da dispensa da certidão de regularidade fiscal para concessão da recuperação judicial (Recurso Especial nº 2.053.240/SP). Por unanimidade, a turma julgadora alterou o entendimento que vinha prevalecendo até então, consignando alguns pontos extremamente […]
Desde a promulgação da Lei 14.193/2021 (LSAF), a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) tem sido um assunto em alta nos clubes de futebol e nos diários esportivos. Diariamente são noticiados clubes que estão planejando a constituição da SAF, como por exemplo, o Athletico Paranaense e o Fortaleza, ou que já a constituíram, como o Cruzeiro, […]
