Thales Carvalho

Terceirização e ônus de prova: a Lei de Acesso à Informação

Havendo vínculo empregatício existente entre a prestadora de serviços e o trabalhador, mas o labor prestado por este sendo executado perante a tomadora, há que se estender a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas para a entidade contratante dos serviços, até mesmo para se evitar a nefasta realidade da intermediação de mão de obra, vedada […]