Thális Andrade

Evento híbrido sobre a nova lei sobre comércio exterior No dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), das 9h às 17h, será realizada, na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o evento híbrido (presencial e on-line) “A lei geral de comércio exterior e a modernização das aduanas” para discutir o projeto de […]

No período regencial da nossa história, mais especificamente no ano de 1831 — até que Pedro de Alcântara atingisse a maioridade para ser coroado —, o Brasil foi governado por parlamentares. Logo no início dessa fase, em 7 de novembro de 1831, o governo brasileiro buscou regulamentar o fim da escravidão no Brasil por meio da chamada […]

A Resolução do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) nº 512, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023, trouxe a nova visão do atual governo sobre o mecanismo do Ex-Tarifário, revogando a Portaria do extinto Ministério da Economia (ME) nº 309/2019 e Portaria SDIC/ME nº 324/2019. […]

No último dia 30 de junho, o governo publicou a Portaria MF nº 612/2023, que concede redução de Imposto de Importação a 0% para os destinatários de remessas que comprem de empresas de comércio eletrônico que tenham aderido ao Programa de Remessa Conforme, criado pela IN/RFB nº 2.146/2023, publicado na mesma data. Com a nova […]

Não é de hoje que as remessas internacionais de mercadorias têm sido uma opção simples e barata para os brasileiros terem acesso à imensa prateleira de produtos que é o mercado internacional. No entanto, é marcante o fato de o Brasil ser um dos primeiros países a editar normativa para facilitação do comércio exterior das […]

O ano era 1969. O final da década marcada pelo golpe militar trazia à pátria um tom amargo às liberdades e garantias dos indivíduos. A rigidez institucional era retratada pelo compositor Chico Buarque por metáforas, como no verso "hoje você é quem manda/ falou, tá falado/ não tem discussão" [1]. Nesse período, o poder não […]