Thalita Odeth Ribeiro de Pontes e Souza

é especialista em Advocacia Empresarial (PUC-MG), advogada e coordenadora de LGPD do Ribeiro & Feitoza Advogado e DPO Exin.

Novas regras do TSE para uso e tratamento de dados pessoais nas eleições

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao atualizar a Resolução nº 23.610 de 2019 com a elaboração e publicação da Resolução nº 23.732 de 2024, aproximou de forma inequívoca o direito eleitoral da proteção de dados pessoais, tendo repercussões diretas no período eleitoral das eleições municipais brasileiras de 2024. Marcelo Camargo/Agência Brasil A regulamentação do TSE […]

Tratamento de dados via LGPD no período de propaganda eleitoral

A transformação trazida pela internet na estrutura da comunicação humana, trouxe também acontecimentos questionáveis aos princípios éticos e morais humanos. Desenvolvida para ser um espaço de representação de direitos e deveres, a internet parece estar tornando-se um espaço de excelência para o perfilamento estratégico e comercial dos usuários de internet. Fernando Frazão/Agência Brasil Perfilar as […]