Thalita Santos

Com todo (e máximo) respeito ao preceito constitucional trazido no artigo 5º, inciso LVII, que diz: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", mas o processo é pena. Bem verdade que, diferente do que a Constituição Federal preleciona, o que se vê no dia a dia, na prática forense, é […]

Sabe-se que o sistema jurídico pátrio tem por base o Estado democrático de Direito, que, respaldado pela Constituição Federal, rege a vida em sociedade nos seus mais amplos e diversos aspectos. No campo do Direito Penal, todavia, a necessidade de rememorar os direitos fundamentais constitucionalmente garantidos é incansavelmente cotidiana, uma vez que é nesse campo […]