É indiscutível que o novo Código Civil ampliou de forma significativa a responsabilização pessoal e patrimonial dos administradores não-sócios de sociedades limitadas. Deve-se esclarecer, porém, que diversas leis já vinham imputando a esses administradores responsabilidade objetiva e pessoal, tais como o Código Tributário Nacional, a Lei Antitruste, o Código de Defesa do Consumidor, o Código […]
