Thiago Almeida

é advogado e pesquisador convidado de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Genebra (Unige), doutorando em Direito Internacional do Investimento na Faculdade de Direito da UFMG e professor de MBA sobre Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas na PUC Minas e na Fundação João Pinheiro.

Consultor Jurídico

Thiago Almeida: Cortes internacionais criam Direito?

O Estatuto da Corte Internacional de Justiça de 1945, assinado junto com a Carta das Nações Unidas, estipula em seu artigo 38 o rol das fontes do Direito Internacional. Dentre as fontes, observa-se que as decisões judiciárias se constituem como meio auxiliar para subsidiar a determinação das regras de direito (artigo 38 (d)) [1]. Dessa […]

Consultor Jurídico

Almeida: O fim da jurisdição da Corte europeia no Reino Unido

Momentos antes do Natal de 2020, a União Europeia e o Reino Unido acordaram em um tratado comercial e de cooperação, cumprindo o prazo para a celebração de um instrumento internacional específico após o período de transição que perdurou até 31 de dezembro. A partir da celebração do acordo comercial, o Reino Unido efetivamente se […]