Thiago Amorim dos Reis Carvalho

advogado especializado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski e a liberdade provisória

Em decisão proferida no dia 30 de setembro de 2009, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 100.831) impetrado pela Defensoria Pública da União, objetivando a soltura do paciente indigitado como traficante de drogas, tendo em vista a expunção do óbice legal à liberdade provisória antes […]

Furto famélico, princípio da insignificância e a autoridade simbólica

Recorrentes na mídia são as notícias de intervenção policial, inclusive com a lavratura do auto de prisão em flagrante, em atitudes praticadas principalmente por mães desorientadas ante a ausência de recursos financeiros e que acabam por optar, se é que há outra opção, por subtrair produtos alimentícios para ver saciada a fome própria e a […]