Thiago Bonato Carvalhido

Matéria veiculada[1], em 20 de agosto de 2014, na Revista Eletrônica Consultor Jurídico, dá conta de parecer da lavra do eminente procurador-geral da República, Rodrigo Janot, juntado aos autos do Mandado de Injunção 4.733/DF, em 25 de julho[2], com opinião favorável à criminalização específica de práticas em desfavor de pessoa, em razão de sua orientação […]

O conceito de domicílio civil, por força do artigo 70 do Código Civil, pode ser entendido, via de regra, como “o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo”, isto é, o domicílio civil torna imprescindível o estabelecimento de residência, com ânimo de perpetuação no tempo, mesmo que existam duas ou mais residências […]

Há muito, a sociedade brasileira clama por uma ampla reforma política, que passaria pelas necessárias alterações normativas e, também, pela reforma política em sentido estrito, notadamente quanto aos atores deste processo e o modo como conduzem a Política e a coisa pública em nossa terra. As recentes manifestações populares, mesmo que desfocadas, pressionaram os homens […]