Thiago Bottino

“A regra é clara!”, já dizia Arnaldo Cezar Coelho. Se o governador é cassado com mais de seis meses para o fim do mandato, por abuso de poder, aplica-se a lei eleitoral: eleições diretas. Se ocorre a renúncia, incide a lei estadual: eleições indiretas. Mas e se a renúncia é para fugir à cassação? Vale […]

De 1941 (quando foi editado o Código de Processo Penal) até 2009 (quando o Plenário do STF julgou o HC 84.078), permitia-se a prisão depois da decisão de segunda instância e antes, portanto, do trânsito em julgado. No que tange à liberdade individual, a exposição de motivos do CPP não poderia ser mais clara acerca […]

A ideia de recuperar a credibilidade das instituições, em especial do Poder Judiciário, tem sido associada à necessidade de se punir mais pessoas e mais rapidamente. Essa lógica levou o Brasil ao patamar de terceira maior potência mundial em encarceramento e tomou conta da agenda política brasileira, dos debates judiciais, a ponto de, em 2016, […]

Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo no dia 28 de agosto. Três dias para ouvir o voto do relator, dois dias para o do revisor e meia hora para o da ministra Rosa Weber. Qual o tamanho ideal de um voto de um ministro do Supremo? E do debate entre eles? As "premissas […]

Nesta quarta-feira (25/5) o Supremo Tribunal Federal inicia mais um julgamento polêmico. Desta vez, discute-se a constitucionalidade das cotas para negros em universidades públicas. A ação (ADPF 186) foi proposta pelo DEM com a finalidade de invalidar a decisão da Universidade de Brasília (UNB) de adotar o sistema de cotas para pessoas negras nas vagas […]

A prisão dos integrantes da banda Planet Hemp – ou planeta cânhamo – mexeu com a opinião pública brasileira e renovou a discussão acerca da Cannabis sativa, bem como a relativa ao direito de livre expressão do pensamento.Enquanto a primeira guarda ainda uma “aura” de tabu, a segunda já foi alvo de muitas lutas e […]