Thiago Brazileiro Vilar Hermont

é doutorando em Direito pela UFMG, mestre em Linguística Aplicada pela UFMG e pesquisador do Observatório para a Qualidade da Lei e do LegisLab, na Faculdade de Direito da UFMG.

Simplificação da linguagem no Legislativo é medida urgente e necessária

O acesso à informação é um direito fundamental do cidadão, consagrado na Constituição de 1988. No Brasil, porém, esse direito se vê comprometido pela linguagem muitas vezes complexa e inacessível utilizada na redação legislativa. Leis, decretos e outras normas jurídicas, muitas vezes elaboradas em jargões técnicos, dificultam a compreensão por parte da população, criando barreiras […]