Thiago Carvalho

é advogado com mais de 12 anos de experiência em aviação civil. Sócio do escritório ASBZ Advogados. Pós-graduado em Filosofia pela PUC-RJ. Reconhecido por sua atuação pelo ranking The Legal 500 Latin America 2022. Membro fundador do Ibaer (Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico). Membro da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-RJ.

Oliveira e Melo: Franquia obrigatória de bagagem

Em 24/5/2022, o Congresso concluiu a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2022 que trata da Medida Provisória nº 1.089/2021, a chamada MP do Voo Simples. O PLV foi encaminhado à Presidência da República para sanção ou veto, cujo prazo fatal é o dia 14 de junho. Ao texto original foram acrescidas algumas emendas, dentre […]