Thiago Dayan

é advogado, mestrando em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito, em Direito Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso e em Direito do Agronegócio pelo Insper.

Criminal

Opinião: Os efeitos tributários da denúncia espontânea na delação

Independente das discussões sobre prós e contras, a delação premiada se tornou figura central no Direito Penal e Processual Penal brasileiro, a ponto de atingir o próprio sistema constitucional de garantias fundamentais em prol da ascensão cada vez mais evidente do direito negociado/transacionado. Contudo, para além da esfera penal, o descontrole de múltiplas instâncias decisórias […]