Thiago Duca

é pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), ex-consultor tributário da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — 2ª Seção e advogado.

Empresarial

Dedutibilidade de juros sobre capital próprio relativos a exercícios anteriores

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.950.577-SP de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 3/10/2023, ratificou o entendimento [1] de que o artigo 9º da Lei nº 9.249/95 não impõe limitação temporal para a dedução de juros sobre capital próprio (JCP) apurados em exercícios anteriores. No caso dos autos, […]

Constitucional

Guerra fiscal entre os estados e a Zona Franca de Manaus

Pouco repercutiu o julgamento realizado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.004/SP, em 11 de dezembro de 2023, de relatoria do ministro Luiz Fux, sobretudo pelo momento em que a pauta tributária está abarrotada, não só pela aprovação da Emenda Constitucional 132/23 (reforma tributária), bem como pelos […]

Advocacia

Thiago Duca: Tokenização de ativos, “floresta em pé” e ESG

O avanço da tecnologia vem promovendo disrupções na sociedade pós-moderna em lapsos temporais cada vez mais exíguos. Neste contexto, o processo de digitalização de ativos torna-se corriqueiro, sobretudo pela facilidade e segurança das transações com bens e direitos intangíveis. Toda e qualquer atividade, mercadoria, serviço, obra de arte, ativo, etc. pode passar pelo processo de […]