Thiago Fellipe Principe Ferreira

é fiscal de tributos estaduais na Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, bacharel em Administração pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE), bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Cruzeiro do Sul e especialista em Direito Tributário na Pró-Diretoria de Pós-Graduação/Facinter-Fatec e especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco.

Saldo credor declarado na conta caixa: conceituação e repercussões no direito tributário

Dentre as formas que o Fisco dispõe para detectar a omissão de receitas tributáveis, incluem-se a caracterização de operações sem a respectiva emissão de documentos fiscais ou a emissão de documentos fiscais inidôneas, como subfaturamento, superfaturamento (valor superior ao efetivamente praticado, mas geralmente em operações não sujeitas à tributação ou com tributação reduzida, justificando o […]

Da presunção legal contábil do passivo fictício ou superior ao montante comprovado

A administração tributária tem buscado mecanismos para analisar os diversos comportamentos do contribuinte a fim de desvendar os meios de sonegação e obter o recolhimento do tributo devido. Dentre esses, temos a análise conjunta dos dados fiscais e contábeis, sendo usada com maior integração desde o Convênio Enat 01/2010, celebrado entre a Receita Federal e […]