Thiago Hamilton Rufino

O adiantamento sobre o contrato de câmbio (ACC) é um dos mais conhecidos e utilizados mecanismos de financiamento à exportação, uma espécie de contrato que visa a venda de moeda estrangeira por exportador à instituição financeira, por meio do adiantamento de valores em moeda nacional, pela instituição financeira compradora do câmbio estrangeiro, os quais devem […]

Como sabemos, a pandemia está levando a economia mundial a uma recessão, especialmente pela necessidade de adoção de medidas de isolamento para o combate à Covid-19. Segundo especialistas, os danos causados pela doença já têm impacto maior do que a crise financeira ocorrida em 2008. A economia debilitada reduz a arrecadação de tributos por União, […]

A legislação brasileira permite às pessoas físicas ou jurídicas a celebração de contratos dispostos expressamente em lei (típicos) e atípicos, desde que não contrariem os bons costumes, a boa-fé dos contratantes e as normas legais. Em regra, para celebração de qualquer contrato deve ser observada a regra geral dos negócios jurídicos, prevista no Código Civil: […]