Thiago Matheus Beja Fontoura da Silva

é advogado da área tributária do Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário e pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Magistratura.

Advocacia

Thiago Silva: STF deve modular efeitos do crime por dívida de ICMS

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o não pagamento do ICMS próprio, ainda que devidamente declarado, configura o crime de apropriação indébita. Nesse contexto, em que pese tenhamos uma posição contrária ao atual entendimento do STF, não pretendemos discutir a posição da mais alta corte do país, mas demonstrar a necessidade de modulação dos efeitos […]