Thiago Pereira Braga de Morais

Residência fiscal da pessoa física e apresentação da declaração de saída definitiva

De acordo com o documento “Comunidades Brasileiras no Exterior”, produzido pelo Itamaraty e publicado em agosto de 2023 [1], cerca de 4,5 milhões de brasileiros vivem no exterior. As motivações para a saída definitiva do Brasil podem ser diversas, tais como financeiras, culturais ou até mesmo tributárias. Independentemente do motivo, a Receita Federal impõe aos […]

Clarke e Morais: Créditos de PIS/Cofins e gastos com mão de obra

Os contribuintes travam, há décadas, forte embate jurídico para fazer valer seu direito ao creditamento de PIS e de Cofins sobre dispêndios incorridos na aquisição de insumos. Em 2018, houve certa expectativa de que litígios a esse respeito fossem cessar, ou ao menos diminuir consideravelmente, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao […]