é professor-doutor da PUC-Campinas. Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, com estágio pós-doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht em Hamburgo, Alemanha.
É uma honra participar novamente da prestigiosa coluna Direito Civil Atual, produzida pela Rede de Pesquisa em Direito Civil Contemporâneo, publicada no site Consultor Jurídico. Introdução O abuso de direito consubstancia-se em teoria majoritariamente aceita, especialmente nos países de Civil Law.[1] No Brasil, a teoria teve sua consagração no CC/2002, com a redação do artigo […]
Uma questão jurídica que tem sido absolutamente polêmica desde o recente boom imobiliário vivido no Brasil, que agora enfrenta sua crise, diz respeito ao denominado “prazo de tolerância”. Como regra, as construtoras ou incorporadoras comprometem-se a entregar unidades imobiliárias (imóveis) a serem construídas dentro de um determinado prazo, usualmente de 36 meses, a contar da […]
Com o presente texto, faço hoje minha estreia na prestigiosa Coluna Direito Civil Atual, produzida pela Rede de Pesquisa em Direito Civil Contemporâneo, criada pelos eminentes professores Ignácio Poveda Velasco, Otavio Luiz Rodrigues Junior, José Antonio Peres Gediel, Rodrigo Xavier Leonardo e Rafael Peteffi, e publicada no renomado portal Consultor Jurídico. É uma enorme honra e satisfação […]
