Thiago Santos Rocha

Na última coluna, após a exposição das razões pelas quais o direito fundamental à "renda básica familiar" (RBF), positivado no parágrafo único do artigo 6º da Constituição de 1988 (CF), não se enquadra exatamente naquilo que a literatura especializada define como "renda básica", duas questões foram deixadas em aberto, designadamente: a) seria a RBF do […]

A efetividade da estrutura de proteção social brasileira brilha por sua insuficiência e mesmo ausência. A análise histórica dos diversos indicadores de pobreza, desemprego e desigualdade social mostra que, embora impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19, tais fatores são estruturais, e não conjunturais, não tendo sido o sistema erigido a partir a Constituição de 1988 […]