Thomas George Macrander

é sócio da área de Direito Concorrencial de Trigueiro Fontes Advogados

Empresas e associações podem processar Ecad por perdas e danos

Em decisão histórica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) e suas associações pela prática de cartel, instigação ao cartel, limitação ou impedimento de acesso ao mercado, criação de dificuldade ao funcionamento ou constituição de concorrentes e, como consequência destas, pela imposição de preços excessivos. De […]