Tiago Carneiro da Silva

Marcelo Camargo/Agência Brasil Em dezembro de 2025, a Secretaria Especial da Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.295, instituindo definitivamente o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). Após cerca de quatro anos de piloto envolvendo um grupo restrito de grandes contribuintes, o programa ganhou estrutura normativa permanente e passou a operar sobre bases mais […]

O cenário do contencioso tributário brasileiro atravessa uma transição bastante significativa, que redefine os contornos da relação entre o Estado-fisco e o contribuinte. Historicamente, a recuperação do crédito público sedimentou-se sob a égide de uma verticalidade impositiva, amparada pelo dogma da indisponibilidade absoluta do interesse público, o que resultou em um modelo de execução fiscal […]

Repercussões tributárias da não segregação de royalties Comumente, os bens da propriedade intelectual são ofertados em conjunto com uma série de outras utilidades, não raras vezes mediante único contrato e único pagamento, que se submetem a regimes tributários diferenciados. Portanto, é relevante identificar quais os critérios de individualização dos royalties pagos em contraprestação à licença […]

Nos últimos anos, especialmente após a pandemia e o período em que todos ficaram confinados, obrigados a adaptarem suas atividades e desenvolvê-las de casa, a sociedade passou a se questionar se, com as ferramentas tecnológicas de que dispomos, o exercício profissional seria ou não substancialmente alterado. Não é diferente no mundo jurídico, especialmente considerando a […]

No estado de São Paulo, não raras vezes os contribuintes tem sido surpreendidos com autuações fiscais relativas a doações em que foram beneficiados, ainda que tenham devidamente quitado o débito tributário à época do negócio. Em casos de transferências não onerosas de imóveis, decorrente de divórcio, a situação é ainda mais comum. O roteiro do filme […]