Tiago Conde Teixeira

é procurador-adjunto de Direito Tributário do CFOAB. Presidente da comissão de advocacia nos tribunais superiores da OAB-DF. Doutorando em Direito. Mestre em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professor de Direito Tributário em cursos de graduação. Diretor da Abradt (Associação Brasileira de Direito Tributário). Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Consultor e advogado.

Constitucional

Temas 536 e 516: Dias Toffoli e a releitura constitucional do ato cooperativo

Releitura constitucional do ato cooperativo no STF e os impactos para a tributação das cooperativas A discussão em torno da tributação das cooperativas voltou ao centro do debate constitucional no Supremo Tribunal Federal com os julgamentos dos Temas nº 536 e 516 da repercussão geral. Em ambos os casos, os votos-vista proferidos pelo ministro Dias […]

Tributário

STJ deve preservar a modulação de efeitos do Tema 1.079

Everton Amaro/Fiesp Nova inclusão em pauta de julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reascendeu debate sensível no âmbito do Direito Tributário, qual seja a modulação de efeitos da decisão proferida no Tema Repetitivo nº 1.079/STJ. A controvérsia relativa ao Tema nº 1.079/STJ foi analisada pela 1ª Seção no julgamento dos Recursos […]

Leis

Mudam os prazos, permanece o desequilíbrio no processo administrativo fiscal

A entrada em vigor da Lei Complementar nº 227/2026 neste início de ano foi celebrada por parte da administração tributária como um marco de modernização do processo administrativo fiscal federal. Afinal, ela substitui regras estabelecidas ainda em 1972, em um contexto institucional, econômico e jurídico completamente distinto do atual. No entanto, passada a euforia inicial, […]

Tributário

Jurisprudência tributária do STF e do STJ em 2025: consolidações, tensões federativas e desafios

O ano de 2025 revelou-se particularmente relevante para o Direito Tributário brasileiro, marcado por intensa atividade legislativa, ora impulsionada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, ora pelas estruturais mudanças na tributação da renda, questões que ainda irão refletir nos tribunais superiores nos próximos anos. Contudo, a intensidade decisória do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal […]

Advocacia

Yann e Tiago Teixeira: Tributar dividendo, solução ou problema?

O PL nº 2.337/2021, que visa reformular a tributação sobre a renda e já aprovado na Câmara dos Deputados, configura proposição legislativa prioritária para o governo federal no ano de 2022[1] e se encontra em discussão no Senado. Ademais, conforme tem sido veiculado em canais de comunicação, há movimentação na referida Casa Legislativa para que […]

Consultor Jurídico

Teixeira e Teles: STJ reafirma jurisprudência e limita contribuições

Após a movimentada pauta tributária do primeiro semestre no Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça prometem manter o acalorado debate jurídico sobre matérias fiscais relevantes que afetam a todos os contribuintes. Especificamente no âmbito do STJ, o segundo semestre iniciou com importante julgamento relativo ao tema da limitação da […]

Consultor Jurídico

Teixeira: A revogação da contribuição ao Sebrae-Apex-ABDI

O STF, em 23 de novembro de 2010, reconheceu a repercussão geral do RE nº 603.624/SC (Tema nº 325), no qual se discute a subsistência da contribuição destinada ao Sebrae, à Apex e à ABDI após o advento da EC nº 33/2001. Esse recurso foi interposto em face de acórdão proferido pelo TRF-4, que decidiu […]

Tributário

Direito tributário: Carf e pacificação do contencioso administrativo

ConJurO ano de 2019 foi marcado pelo julgamento de questões tributárias de extrema relevância pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Destarte, no presente artigo, abordaremos, os principais temas apreciados pelo Tribunal Administrativo. Logo em janeiro de 2019, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Carf entendeu ser lícita a terceirização […]

Judiciário

Tiago Conde: A nova Lindb e o processo administrativo fiscal

O ano de 2018 foi marcado por uma importante legislação pela efetivação das garantias constitucionais do contribuinte e pela segurança jurídica. Especificamente, trataremos aqui do artigo 24 da Lei n° 13.655, de 25 de abril de 2018, diploma legislativo que incluiu nove artigos na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942 […]