é desembargador do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), doutor em Direito Tributário pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e professor de Direito Tributário da Faculdade Milton Campos.
Vem-se discutindo, amiúde, a repercussão no Sistema de Justiça naquilo que se denominou de “litigância predatória”, com grave reflexo no acesso à justiça, bem como nos nefastos efeitos no custo dos serviços jurisdicionais. Consiste tal prática no ajuizamento de um volumoso número de ações judiciais, com mesma causa de pedir e pedido, muitas vezes fracionados […]
