Tiago Gomes

A expressão NFT, referente a tokens não fungíveis, ou non fungible tokens, em inglês, tem ganhado repercussão ao longo dos últimos meses. Nomes de grande prestígio no cenário musical, como Mick Jagger, mítico vocalista dos Rolling Stones, e Dave Grohl, líder dos Foo Fighters e ex-baterista do Nirvana, negociaram NFTs de suas obras por valores […]

A Lei 13.756/2018, que autorizou as apostas esportivas no Brasil, delegou ao Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), a responsabilidade por sua regulamentação. O tema gera questionamentos e preocupações que devem ser consideradas sob o ponto de vista regulatório em ao menos três frentes, de igual relevância: […]

O advento da Lei da Empresa Limpa (Lei 12.846/2013), o impacto de legislações estrangeiras com a mesma intenção (FCPA e o UK Bribery Act, por exemplo) e os efeitos percebidos de operações policiais de combate à corrupção no país (operação "lava jato", a mais notável delas) geraram a percepção da necessidade de implementação de programas robustos […]