Tiago Martins

é advogado, cofundador do escritório Martins Zanchet Advocacia Ambiental, mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável: Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário do Pará - Belém, professor universitário de Graduação e em Pós-Graduação, professor de Direito Ambiental e sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental.

Legalização não afasta a responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano

A urbanização desordenada das últimas décadas evidenciou a necessidade da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) como ferramenta de integração de núcleos urbanos informais. Tânia Rêgo/Agência Brasil A aplicação da Reurb suscita discussões sobre a responsabilização dos agentes causadores de parcelamentos irregulares, destacando a importância de equilibrar justiça social e desenvolvimento urbano sustentável sem prescindir da responsabilidade […]

Regularização fundiária urbana: da legitimação, da posse e do marco temporal de 2016

A regularização fundiária urbana no Brasil é um tema de extrema relevância no contexto social, jurídico e econômico. Com o crescimento desordenado das cidades e a proliferação de núcleos urbanos informais, o governo federal sentiu a necessidade de implementar uma legislação que facilitasse a regularização dessas áreas. Tânia Rêgo/Agência Brasil A Lei nº 13.465/2017 veio […]