Tiago Nunes

é advogado, professor universitário, doutor e mestre em Direito pela Universidade de Marília (Unimar) e ex-procurador Geral da Câmara Municipal de Uberlândia.

Intervenção estatal na relação do consumo de combustível

Capitalismo neoliberal. Intervencionismo estatal sistemático: princípios da ordem econômica Inicialmente, faz-se necessário averbar que, com as disposições previstas no Título VII da Constituição, nota-se a pluralidade de diretrizes pertinentes ao fomento da Ordem Econômica e Financeira, ligadas à distribuição efetiva de bens, serviços, circulação de riquezas, uso da propriedade e tantas outras diretrizes. A ordem […]