Os institutos da indenização por reparação de danos e do reembolso de despesas, enquanto movimentações financeiras neutras, cujos ingressos possuem caráter precário em virtude de estarem associados a uma saída, anterior ou subsequente, mas já pré-determinada, merecem atenção especial no que se refere à análise da sua abrangência ou não pelas materialidades tributárias. Isso porque […]
