Tiago Sousa Rocha

Nos últimos anos, não foram poucas as críticas ao alargamento persecutório produzido pelas grandes operações policiais, em especial no âmbito da “lava jato”, recaindo invariavelmente contra a classe política e empresarial do país. Se de um lado os excessos impuseram marcas perpétuas naqueles cidadãos investigados e/ou denunciados, de outro, fomentaram o amadurecimento institucional que permitiu […]

Em janeiro de 2020, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.964/2019, que ficou conhecida como pacote "anticrime", tendo como objetivo aperfeiçoar a legislação penal e processual penal brasileira, notadamente no combate ao crime organizado, tráfico de armas, crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos. Entre as inúmeras mudanças trazidas, guarda grande […]