Tomás Bussamra Real Amadeo

é advogado responsável pelas áreas de Direito Societário, Contratual e M&A do Chamon, Serrano e Amorim Advogados (CSA Advogados).

A assembleia-geral ordinária e o artigo 159 da Lei das S.A.

O mês de abril é, para as pessoas jurídicas, o momento da aprovação de contas de sua administração em assembleia-geral ordinária (AGO), que deve ser realizada até o dia 30, tanto nas sociedades limitadas quanto nas sociedades anônimas, de capital fechado e aberto, sendo ambiente que emergem diversos aspectos jurídicos importantes da relação entre sócios/acionistas, […]

A inteligência artificial e o direito societário

A exemplo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que anualmente uniformiza seu entendimento sobre a regulamentação das companhias abertas e o mercado de capitais brasileiro, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), a quem as juntas comerciais de cada estado da federação estão sujeitas, publicou, no mês passado, a Instrução Normativa DREI nº […]

Amadeo e Darin: Efeito da Covid na dissolução parcial de sociedades

Passados alguns meses desde a declaração de encerramento da pandemia do coronavírus pela OMS (Organização Mundial de Saúde), ainda vemos e lidamos com suas consequências, principalmente na forma como passamos a encarar a vida, pessoal e profissionalmente, transformando, assim, a maneira como nossa civilização tem se relacionado. Daí, muitos efeitos já são conhecidos. Além das […]