Torben Maia

é doutorando em Direito Comercial pela USP. Mestre em Direito Econômico pela UFPB (Universidade Federal da Paraíba). Advogado em Direito Empresarial.

DMA: um mapa da área do debate regulatório

Após quase dois anos de acalorado debate, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu comunicaram em 25 de março deste ano [1] que atingiram um acordo político provisório favorável ao Digital Markets Act (DMA), uma legislação de caráter concorrencial, voltada a grandes plataformas, cujo objetivo declarado é tornar os mercados digitais mais justos […]