Tracy Reinaldet

é doutor em Direito Penal e Ciências Criminais pela Université Toulouse 1 Capitole, em co-tutela com a Universidade Federal do Paraná, e foi convidado para atuar como representante do Brasil no Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), ligado ao Conselho Econômico e Social da ONU.

Criminal

Opinião: E se a pena pactuada for pior que a sentença?

Como é cediço, a Lei nº 12.850/13, em seus artigos 4º e 5º, estabelece inúmeros benefícios aos investigados/acusados que firmaram acordo de colaboração premiada com o ministério público. Nesse sentido, a depender do momento em que o pacto de cooperação for celebrado, o colaborador poderá ter sua pena privativa de liberdade reduzida em até 2/3, existindo, […]

Consultor Jurídico

Tracy Reinaldet: A globalização do Direito Penal

Diferentemente do que o senso comum pode nos levar a crer, a globalização é um fenômeno que atinge não apenas a economia ou a tecnologia, mas que possui ampla influência no Direito e, em especial, no Direito Penal. Essa mundialização do Direito Penal teve início no século 20 e foi impulsionada por dois principais fatores. […]