é mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), professor da pós-graduação do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e sócio do Rivitti e Dias Advogados.
A sujeição passiva tributária ocupa um lugar central no nosso sistema. É ela que define, em última análise, quem pode ter sua esfera patrimonial atingida pelo Estado para a exigência de tributos. E isso não é trivial. De um lado, o tributo é a principal fonte de financiamento das atividades públicas. De outro, representa uma […]
Nos dois primeiros textos da série já publicados (“A revisão do lançamento tributário: o que é e o que não é” e “A (ir)relevância do ‘erro de fato’ e ‘erro de direito’ para a revisão do lançamento tributário”), foram abordados a definição do conceito de revisão do lançamento tributário e a irrelevância do “erro de […]
O primeiro texto da série que foi publicado (“A revisão do lançamento tributário: o que é e o que não é (parte 1)”) tratou do conceito de revisão do lançamento tributário, definindo-o como o poder que tem a autoridade fiscal para corrigir o lançamento, por meio da sua retificação ou substituição. Unsplash No entanto, a […]
Unsplash Este é o primeiro de três textos abordando a revisão de lançamento tributário, a (ir)relevância da distinção do “erro de fato” e “erro de direito” para essa categoria e, por fim, o que é “o fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior”, previsto no inciso VIII, artigo 149, do Código […]
Sófocles, um dos mais importantes dramaturgos da Grécia Antiga, já alertava que "o raciocínio e a pressa não se dão bem". Essa máxima, apesar de antiga, não envelheceu e deve ser levada ainda mais a sério, tratando-se de decisões com grande impacto político e social, como no caso de mudanças estruturais no sistema tributário de […]
