é advogado, professor universitário, mestrando em Direito e especialista em Direito Público com ênfase em Direito Tributário, em Direito Processual Civil e em Direito Material e Processual do Trabalho.
O cenário jurídico trabalhista sofreu uma alteração significativa com o julgamento do Tema 935 de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 1.018.459/SP). A corte fixou a tese de que é constitucional a instituição de contribuições assistenciais a todos os empregados da categoria, inclusive não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. […]
