Valber Melo

O presente texto tem por escopo trazer algumas considerações, ainda que singelas, sobre o “fenômeno” do perp walk, termo que faz referência à prática policial de expor, indevida e intencionalmente, o suspeito/acusado/réu preso de forma sensacionalista, em local público, visando à potencialização dos efeitos de divulgação e propalação da notícia, que deve repercutir, instantaneamente, no “mundo […]

Ao tratar do tema, sempre se faz questão de asseverar o não ineditismo do instituto da colaboração premiada no Direito brasileiro. No entanto, a despeito de todas as leis que abordaram a cooperação premiada, fato é que nenhuma o fez de modo detalhado como a Lei 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas). Em que pese a […]

Constante do Direito Penal brasileiro há vários anos, a colaboração premiada não é algo inédito, pelo menos não em termos penais. Antes da Lei 12.850/2013, porém, pouco se ouvia falar do instituto, o qual, sem “qualquer” regulamentação processual até então, seguia num quase completo anonimato, sem causar grande alvoroço. Não obstante, após a entrada em vigor […]

A despeito de a Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850) datar de 2 de agosto de 2013, pode-se afirmar, sem qualquer margem para dúvida, que, mesmo após quase cinco anos de vigência, se trata, ainda, de um diploma normativo novo, sobre o qual pairam muitas dúvidas e controvérsias, tanto no âmbito doutrinário quanto jurisprudencial. Não obstante as […]

O instituto da colaboração premiada — “melhor” regulamentado pela Lei 12.850/2013 —, cada vez mais, se apresenta como campo fértil para a discussão. Isso porque, com o seu advento no sistema jurídico brasileiro, ocorreu uma forte mudança de paradigmas no processo penal pátrio e, com isso, abriram-se diversos questionamentos acerca de sua (in)constitucionalidade. Deveras, ao […]