Valéria Wessel

Em outubro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu acolher o Tema 26, que envolve uma questão crucial para o cenário jurídico e econômico brasileiro: a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) de empresas em recuperação judicial. A decisão do TST terá impacto […]

Uma das pautas para 2021 causadas pela pandemia da Covid-19 já está em curso. Quando a Câmara dos Deputados voltar do recesso, há a expectativa de que se inicie o debate sobre o Projeto de Lei 5581/2020, de autoria do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), tratando do teletrabalho, para alterar artigos da Consolidação das Leis do […]