é advogado, coordenador do núcleo de Direito do Consumidor no escritório Parente Ponte Advogados Associados, professor universitário, pesquisador, graduado em Direito e pós-graduado em Direito Processual Civil.
O conceito de litigância abusiva não é novo, mas sua expansão recente ganhou contornos preocupantes. O CNJ, por meio da Recomendação nº 159, associa esse fenômeno à prática reiterada de ajuizamento de ações com objetivos manipulativos, como a fabricação artificial de estatísticas e a instrumentalização do Judiciário para fins econômicos questionáveis. Embora a litigância abusiva […]
