Vanessa Amorim Lins Góes

é advogada e membro do Núcleo Telecom do escritório MBAF Consultores e Advogados.

Lei que extingue assinatura de telefonia na Bahia é inconstitucional

É grande a discussão acerca da cobrança de assinatura mensal dos telefones fixos e móveis no Brasil. De um lado, os consumidores exaltam a sua ilegalidade, já que existe cobrança, mesmo sem utilização do serviço, de outro lado, as concessionárias informam que a cobrança está em total sintonia com as regras fixadas pelo poder concedente […]

Proibição contra cobrança de assinatura básica na Bahia deve cair

É grande a discussão acerca da cobrança de assinatura mensal dos telefones fixos e móveis no Brasil. De um lado, os consumidores exaltam a sua ilegalidade, já que existe cobrança mesmo sem utilização do serviço. De outro lado, as concessionárias informam que a cobrança está em total sintonia com as regras fixadas pelo poder concedente, […]