Vanessa Carvalho

é sócia do escritório RVC Advocacia e Consultoria Tributária e Empresarial.

Opinião: Sobre créditos previdenciários e de terceiros

Por meio do portal eCAC, diversos contribuintes recentemente passaram a receber notificações da Receita Federal do Brasil (RFB) objetivando a análise preliminar de direitos creditórios. As notificações apontam a necessidade de retificação de obrigações acessórias digitais (eSocial) como forma de possibilitar a compensação de créditos relativos às contribuições sociais previdenciárias, inclusive as devidas às outras […]

Carvalho: Sistema de registro de preços e nova Lei de Licitações

A licitação é um conjunto de atos praticados pela Administração Pública que visa à melhor contratação perante o interesse público, a fim de contratar para prestação de serviços, fornecimento de bens, realização de obras e etc. Ao lado da licitação temos os procedimentos auxiliares que não são entendidos como licitação, de acordo com o termo […]