Vanessa Damasceno Rosa Spina

O presente artigo é, em toda sua essência — tanto a enunciada em cada palavra como a não escrita —, uma homenagem. Faz presente a sabedoria do nosso querido mestre, professor Paulo de Barros Carvalho. Alçado ao mundo profissional como tributarista, não teríamos dúvida de assim reconhecê-lo, sem olvidar o seu perfil filosófico e teórico […]

O mandado de segurança tem sido utilizado como um instrumento inesgotável para debate de temas tributários. Aqui mesmo nesta coluna já foram abordados diversos pontos relacionados a esse específico tipo de ação. Quando se pensa que determinada questão já está superada e pacificada, os tribunais superiores nos surpreendem e retomam-na, mediante sua afetação para julgamento […]

Numa rápida pesquisa na aba de jurisprudência do site do Supremo Tribunal Federal [1] indicando como critério o número do Recurso Extraordinário 851.108, o leitor perceberá que são encontrados 32 resultados. A análise dos processos que tem o referido recurso extraordinário como indexador demonstra que, na grande maioria, são decisões prolatadas em ações diretas de […]

Em recente iniciativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1], por meio de seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu criar um modelo padrão de ementa de acórdãos a ser seguido pelos tribunais do país, com uma estrutura objetiva para facilitar a identificação, de maneira clara, dos principais pontos e fundamentos do caso julgado [2]. […]

A reforma tributária “do consumo” é assunto diário desde antes da promulgação da Emenda Constitucional 132, ocorrida no final do ano de 2023, gerando questionamentos de toda ordem. Porém, até que haja a instituição da CBS e do IBS, matéria que a EC 132 deixou a cargo da Lei Complementar [1], bem como a regulamentação […]

Em outro artigo [1] desta coluna, apontamos que o código processual de 2015 passou a admitir o desmembramento do julgamento da demanda, enterrando o dogma de que todos os pedidos devem ser resolvidos num único ato processual, a sentença [2]. Naquela oportunidade, abordou-se exclusivamente a possibilidade de pulverização de pronunciamentos judiciais de mérito [3] em […]

A transação tributária em âmbito federal [1], implementada como alternativa à via judicial de solução de litígios, está em vigor há pouco mais de três anos e, durante este período, as experiências vivenciadas mostraram que esse instrumento é uma medida acertada para resolver a crise de inadimplemento. A experiência prática tem demonstrado como cada uma das […]

A instrumentalidade do processo tributário, ponto de partida de todos os textos que compõem esta coluna do Processo Tributário Analítico, é especialmente constatada quando estamos diante da ação de consignação em pagamento, por se tratar de instrumento processual colocado à disposição do contribuinte para viabilizar a quitação do crédito tributário. A necessidade de provocação judicial […]

Em nossas primeiras reflexões sobre os efeitos patrimoniais em mandado de segurança em matéria tributária [1], abordamos a possibilidade de a sentença decorrente deste tipo de ação viabilizar o pedido de compensação no âmbito administrativo. Enaltecemos a Súmula 461 do STJ por representar um avanço no reconhecimento de que uma sentença declaratória esteja apta a […]

Nossa pretensão com este artigo abordando aspectos do mandado de segurança é lançar luz sobre questão ainda não pacificada no âmbito dos tribunais atinente ao foro competente para o julgamento do mandado. Constata-se que na atuação prática do processo tributário admite-se implícita e automaticamente a ideia de que o mandado de segurança deve ser ajuizado […]