O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) alterou entendimentos técnicos e formais sobre o processo de registro e averbação de contratos de tecnologia. Algumas exigências deixaram de existir, enquanto outras foram simplificadas. As assinaturas digitais — documentos assinados por assinatura digital — não terão mais a necessidade de apostilamento ou legalização consular. Além disso, serão […]
