Veridiana Maria Rehbein

é mestre em Direito, advogada, professora da graduação em Direito da Faculdade Dom Alberto e da Pós-Graduação em Direito do Ceisc Cursos Preparatórios Ltda., mediadora judicial em Superendividamento no TJ-RS e associada ao Brasilcon.

A efetividade da audiência de conciliação no tratamento do superendividamento

Alguns juízes têm decidido, em afronta ao que dispõe o artigo 104-A, do CDC, que a audiência de conciliação ali determinada seria despicienda, já que inócua [1]. De fato, se a audiência se limitar a um procedimento massificado, em que o conciliador apenas registra a ausência de propostas dos credores e encerra a sessão, ela […]