é advogado, mestre em Direito Penal pela PUC-SP, professor em Direito Penal da PUC-Campinas. Professor convidado de pós-graduação (Lato sensu) em Direito Penal e Processual Penal da PUC-SP.
Observando o comportamento de diferentes cortes constitucionais, Bernhard Schlink afirmou que o tribunal que experimenta uma expansão de seu poder dificilmente admite a restrição dessa prerrogativa. É o que hoje ocorre com o Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso do senador Aécio Neves. A origem do poder hoje exercido pelo Supremo está no julgamento […]
Embora seja objeto de reflexão na dogmática penal moderna, a cegueira deliberada também é analisada na perspectiva sociológica das relações humanas. Para Heffernan, a autocolocação a uma situação de cegueira é mais comum do que se imagina, pois, frequentemente, os indivíduos ignoram o óbvio em seu cotidiano, sobretudo nas relações sociais, empresariais e entre advogado […]
Precipuamente, o controle de convencionalidade não é objeto de recentes construções doutrinárias. Com efeito, esse mecanismo já encontra certa profundidade de análise na comunidade europeia, cujo bloco político confere peso significativo aos tratados internacionais dos mais variados temas. Sob o ângulo do direito brasileiro, o controle de convencionalidade se divide em internacional e nacional. Primeiramente, […]
A liberdade de expressão é um dos eixos estruturais do Estado Democrático de Direito, eis que se destina à criação de um mercado livre de ideias, à autodeterminação democrática do povo, à procura da verdade, ao exercício do poder e da atividade governamental, ao desenvolvimento pacífico da sociedade, à expressão da autonomia individual e à […]
