Victor Fernandes

Demandas trabalhistas contendo pedidos de pagamento de horas extras supostamente não remuneradas são bastante frequentes no âmbito da Justiça do Trabalho. Mas uma situação relativamente recente vem chamando a atenção dos operadores do direito e, por que não, de empresas e trabalhadores que discutem estes temas perante o Judiciário. Como regra geral, compete ao autor […]

Não é incomum encontrarmos discussões, em âmbito societário, oriundas de operações cada vez mais complexas, nas quais se debate sobre a responsabilização, no âmbito trabalhista, de passivos relativos às contingências materializadas. A regra clássica de sucessão contida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [1] parece muito simplória para abranger situações de aquisição, fusão ou […]