Victor Fernando Muniz Rocha

é graduando em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), membro do grupo de pesquisa Observatório de Processo e foi pesquisador de iniciação científica com bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PIBIC/CNPq).

Opinião: A prisão do devedor de alimentos na Covid-19

Entre os vários dilemas jurídicos vivenciados a partir da pandemia da Covid-19, impasses relacionados à satisfação do crédito alimentar e à possibilidade de prisão do devedor de alimentos ganharam relevo. Afinal, seria adequado este meio de execução durante o período de exceção? A questão se avulta quando levadas em conta as medidas de distanciamento social […]