Victor Pimenta de Miranda

é advogado em Belo Horizonte, sócio do Escritório Figueiredo, Werkema & Coimbra Advogados Associados, MBA em Gestão Financeira e Controladoria pelo Senac-MG, pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campo e mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Consultor Jurídico

Opinião: Jeitinho brasileiro e(m) debate

A famosa expressão "jeitinho brasileiro" surgiu do modo inusitado e criativo como o brasileiro busca e improvisa soluções quando ocorrem problemas em seu cotidiano, adotando procedimentos ou técnicas outrora não convencionadas, e que, a rigor, vão de encontro à moral média e bons costumes. Como destacou o professor Edimur Ferreira de Faria [1], em emergência ou […]

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Miranda: Tropicalização da LGPD e a estrada menos percorrida

A nova legislação da LGPD (Lei nº 13.709/18) se refere ao tratamento de dados (de meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, de Direito público ou privado) e visa à proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com efeito, a lei estabelece medidas a serem adotadas […]